AGE reforça mobilização - derrubada dos vetos à LC nº 805 e quartas-feiras no pleno
- sábado, 13 de junho de 2026.
A Coordenação Colegiada do SindJustiçaRN, sindicalizadas e sindicalizados estiveram em mais uma Assembleia Geral Extraordinária - Híbrida neste sábado, 13, a partir das 10h, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. A pauta única foram as atualizações sobre as negociações com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A primeira fala foi do coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Alexandre Lima Santos. Nele, ele destacou o projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, que é o PL 1893/2026. A matéria obriga as administrações, incluindo os Tribunais de Justiça, a manter mesas permanentes de negociação com os servidores, garantindo o cumprimento da Convenção nº 151 da OIT. O outro assunto foi a realização de uma pesquisa focada na saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, e a importância da participação de todos.
O segundo momento foi para um balanço da negociação com o TJRN, e foi feito um agradecimento aos coordenadores da Colegiada, ao SINDOJUSRN e aos sindicalizados e sindicalizadas que participaram ativamente desse processo.
Nesta campanha, já foram conquistados: Lei de Revisão anual (IPCA); adesão à Lei 777/2025; legalização da conversão dos 10 dias constitucionais de férias em pecúnia indenizatória; e legalização da conversão da Licença-Prêmio em pecúnia indenizatória.
Ainda está em processo de negociação a regulamentação dos Plantões, e uma comissão será criada para debater o assunto com a participação do SindJustiçaRN. Dentro disso, será colocado o fim do Plantão Noturno, a redução da região de plantão, o aumento do número de plantonistas e a indenização (1/30) ou folga dupla.
No caso do Auxílio Saúde (AS), o sindicato informou que a assessoria do presidente do TJRN confirmou que dezembro é o prazo final para a regulamentação da comprovação do AS. A proposta apresentada na AGE foi, para efeito de comprovação, usar como referência o formato da Defensoria Pública do RN (bastando comprovar, anualmente, pagamento de plano de saúde); o aumento nas faixas do AS; e a indexação ao subsídio do juiz substituto.
Sobre o PCCR, será encaminhado, pelo sindicato, um requerimento de expedição de portaria criando uma comissão sobre o assunto com representantes do SindJustiçaRN e do SINDOJUSRN.
A respeito da legalização da conversão dos 10 dias constitucionais de férias em pecúnia indenizatória e da legalização da conversão da Licença-Prêmio em pecúnia indenizatória, ficou acordado que a Coordenação Colegiada estará, a partir da próxima semana, na ALRN para dialogar com os parlamentares pela derrubada desses vetos. Ao mesmo tempo, a categoria também está sendo convocada para fazer parte dessas articulações e se fazer presente nas sessões da Casa Legislativa.
Como forma de manter a mobilização, a Coordenação Colegiada do SindJustiçaRN convoca toda a categoria a estar presente nas sessões do Pleno, nas quartas-feiras, enquanto as etapas 2 e 3 ainda estiverem em negociação.
Voltar
A primeira fala foi do coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Alexandre Lima Santos. Nele, ele destacou o projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, que é o PL 1893/2026. A matéria obriga as administrações, incluindo os Tribunais de Justiça, a manter mesas permanentes de negociação com os servidores, garantindo o cumprimento da Convenção nº 151 da OIT. O outro assunto foi a realização de uma pesquisa focada na saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, e a importância da participação de todos.
O segundo momento foi para um balanço da negociação com o TJRN, e foi feito um agradecimento aos coordenadores da Colegiada, ao SINDOJUSRN e aos sindicalizados e sindicalizadas que participaram ativamente desse processo.
Nesta campanha, já foram conquistados: Lei de Revisão anual (IPCA); adesão à Lei 777/2025; legalização da conversão dos 10 dias constitucionais de férias em pecúnia indenizatória; e legalização da conversão da Licença-Prêmio em pecúnia indenizatória.
Ainda está em processo de negociação a regulamentação dos Plantões, e uma comissão será criada para debater o assunto com a participação do SindJustiçaRN. Dentro disso, será colocado o fim do Plantão Noturno, a redução da região de plantão, o aumento do número de plantonistas e a indenização (1/30) ou folga dupla.
No caso do Auxílio Saúde (AS), o sindicato informou que a assessoria do presidente do TJRN confirmou que dezembro é o prazo final para a regulamentação da comprovação do AS. A proposta apresentada na AGE foi, para efeito de comprovação, usar como referência o formato da Defensoria Pública do RN (bastando comprovar, anualmente, pagamento de plano de saúde); o aumento nas faixas do AS; e a indexação ao subsídio do juiz substituto.
Sobre o PCCR, será encaminhado, pelo sindicato, um requerimento de expedição de portaria criando uma comissão sobre o assunto com representantes do SindJustiçaRN e do SINDOJUSRN.
A respeito da legalização da conversão dos 10 dias constitucionais de férias em pecúnia indenizatória e da legalização da conversão da Licença-Prêmio em pecúnia indenizatória, ficou acordado que a Coordenação Colegiada estará, a partir da próxima semana, na ALRN para dialogar com os parlamentares pela derrubada desses vetos. Ao mesmo tempo, a categoria também está sendo convocada para fazer parte dessas articulações e se fazer presente nas sessões da Casa Legislativa.
Como forma de manter a mobilização, a Coordenação Colegiada do SindJustiçaRN convoca toda a categoria a estar presente nas sessões do Pleno, nas quartas-feiras, enquanto as etapas 2 e 3 ainda estiverem em negociação.
Voltar
