Sanção da Lei 805 garante adesão dos servidores do Judiciário potiguar à Lei 777
- sábado, 13 de junho de 2026.
Na noite desta sexta-feira, 12, foi divulgado o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, que traz a sanção da Lei Complementar nº 805, que dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025.
A sanção foi o resultado do trabalho feito pelo SindJustiçaRN, com a participação do SINDOJUSRN e das sindicalizadas e dos sindicalizados, e os servidores receberão o reajuste retroativo ao dia 1º de abril de 2026.
A partir do momento em que o PLC foi encaminhado pelo TJRN para a Assembleia Legislativa, a Coordenação Colegiada começou o trabalho de entrar em contato com as deputadas e os deputados para que a tramitação do projeto fosse célere.
Atendendo a essas expectativas, o PLC passou em todas as comissões, foi aprovado no plenário da Casa Legislativa e seguiu para o Governo do Estado. Neste segundo momento, tiveram início os diálogos com os procuradores e assessores para a sanção da governadora.
A sanção divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte marca uma importante vitória para a categoria; porém, o trabalho ainda continua. É necessário, a partir de agora, voltar à ALRN, dialogando com os parlamentares, para a derrubada dos vetos que tratam da conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário potiguar.
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A sanção foi o resultado do trabalho feito pelo SindJustiçaRN, com a participação do SINDOJUSRN e das sindicalizadas e dos sindicalizados, e os servidores receberão o reajuste retroativo ao dia 1º de abril de 2026.
A partir do momento em que o PLC foi encaminhado pelo TJRN para a Assembleia Legislativa, a Coordenação Colegiada começou o trabalho de entrar em contato com as deputadas e os deputados para que a tramitação do projeto fosse célere.
Atendendo a essas expectativas, o PLC passou em todas as comissões, foi aprovado no plenário da Casa Legislativa e seguiu para o Governo do Estado. Neste segundo momento, tiveram início os diálogos com os procuradores e assessores para a sanção da governadora.
A sanção divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte marca uma importante vitória para a categoria; porém, o trabalho ainda continua. É necessário, a partir de agora, voltar à ALRN, dialogando com os parlamentares, para a derrubada dos vetos que tratam da conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário potiguar.
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