Jurídico SindJustiçaRN orienta: Ação Individual para Cobrança de Reflexos do AA e AS
- sábado, 11 de outubro de 2025.
A Coordenação Colegiada do SindJustiçaRN, através da sua Assessoria Jurídica, chega com mais um informe sobre ações que beneficiam a categoria.
Estão sendo ajuizadas ações individuais para a cobrança dos reflexos do Auxílio-Alimentação (AA) e do Auxílio-Saúde (AS) a respeito da: indenização em pecúnia (licença-prêmio e férias não-gozadas); 13º salário e 1/3 das férias.
É importante destacar que a cobrança é retroativa até maio de 2017.
Caso a servidora, ou servidor, tenha interesse em entrar com a ação individual, é necessário o envio da documentação listada abaixo para o e-mail hellenbarbosa.adv@gmail.com.
Lista de documentos necessários para a abertura da ação:
1. RG e CPF
2. Comprovante de residência
3. Fichas Financeiras de 2017 ou da admissão até 2025 (site do TJRN)
4. Ficha Funcional (site do TJRN)
5. Planilha
Em caso de dúvida, entre em contato com a nossa Assessoria Jurídica através do WhatsApp (84) 98104-1125.
IMPORTANTE
A Assessoria Jurídica do SindJustiçaRN só entra em contato por meio dos canais oficiais:
Site institucional;
Instagram oficial (@SindJustiçaRN);
E-mails e WhatsApps cadastrados.
Caso você tenha sido contatado por alguém informando ser da nossa Assessoria Jurídica (que não seja através dos nossos canais oficiais), denuncie!
Assessoria SindJustiçaRN
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Estão sendo ajuizadas ações individuais para a cobrança dos reflexos do Auxílio-Alimentação (AA) e do Auxílio-Saúde (AS) a respeito da: indenização em pecúnia (licença-prêmio e férias não-gozadas); 13º salário e 1/3 das férias.
É importante destacar que a cobrança é retroativa até maio de 2017.
Caso a servidora, ou servidor, tenha interesse em entrar com a ação individual, é necessário o envio da documentação listada abaixo para o e-mail hellenbarbosa.adv@gmail.com.
Lista de documentos necessários para a abertura da ação:
1. RG e CPF
2. Comprovante de residência
3. Fichas Financeiras de 2017 ou da admissão até 2025 (site do TJRN)
4. Ficha Funcional (site do TJRN)
5. Planilha
Em caso de dúvida, entre em contato com a nossa Assessoria Jurídica através do WhatsApp (84) 98104-1125.
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Site institucional;
Instagram oficial (@SindJustiçaRN);
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