SindJustiçaRN garante revisão anual vinculada à lei estadual para a categoria
- terça-feira, 5 de maio de 2026.
Após duas horas de uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual, o SindJustiçaRN, por meio de suas sindicalizadas e sindicalizados, deliberou, por unanimidade, na noite desta terça-feira, 5, pela aprovação da proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte à Coordenação Colegiada. O encaminhamento ao sindicato foi feito pelo presidente do TJ durante uma reunião na manhã desta terça e será apreciado pelo Pleno nesta quarta, 6.
A proposta acatada pela categoria é composta por três etapas:
PRIMEIRA ETAPA, que vai ao Pleno nesta quarta, 6:
Revisão anual com garantia de índice (adesão à lei estadual);
Índice de 4,26% retroativo a 1º de abril de 2026;
Legalização da conversão em pecúnia dos 10 dias de férias;
Legalização da conversão em pecúnia indenizatória da licença-prêmio;
Melhoria no Auxílio-Alimentação.
SEGUNDA ETAPA, que terá início neste mês de maio:
Regulamentação do Auxílio-Saúde;
Regulamentação dos plantões.
TERCEIRA ETAPA, com execução até o final do mês de junho:
Melhoria no PCCR.
UMA IMPORTANTE CONQUISTA
Para o sindicato, uma grande conquista é a revisão anual garantida pela anexação do tribunal à Lei Estadual Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025. A lei dispõe sobre "as diretrizes de política salarial para os servidores públicos do Poder Executivo e Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
A Coordenação Colegiada destacou que essa vinculação à LC nº 777, além de assegurar um piso (que na maioria das vezes repõe a inflação) que já estará na proposta orçamentária elaborada no ano anterior, fará com que esse reajuste seja implementado sempre a partir do dia 1º de abril, independentemente de quem esteja na presidência do tribunal.
Ainda sobre a relevância dessa conquista, foi dado o exemplo de como o SindJustiça Ceará atua com um tribunal que segue essa mesma linha proposta pelo TJRN: em um primeiro momento, o sindicato do Ceará se soma à luta com os demais sindicatos dos servidores estaduais pela aprovação de um reajuste satisfatório pelo Governo do Estado. A segunda parte do processo é a negociação com o TJ para que esse percentual definido pelo Estado seja superado.
Sendo assim, além da garantia de um reajuste que deverá cobrir a inflação, a categoria poderá conquistar um valor além por meio da negociação direta com o tribunal.
A MOBILIZAÇÃO CONTINUA
Dando continuidade à negociação e corroborando a aprovação das propostas feitas pelo TJRN, a Coordenação Colegiada do SindJustiçaRN convocou a categoria para estar nesta quarta-feira, 6, às 9h, no Pleno.
Com a aprovação unânime da categoria e os encaminhamentos já em curso no Pleno do Tribunal de Justiça, o SindJustiçaRN demonstra mais uma vez a força da organização coletiva e do diálogo institucional. As conquistas, que vão desde a recomposição inflacionária até a regulamentação de auxílios e melhorias no PCCR, representam não apenas ganhos imediatos, mas a consolidação de uma política salarial justa, previsível e independente de gestões transitórias.
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A proposta acatada pela categoria é composta por três etapas:
PRIMEIRA ETAPA, que vai ao Pleno nesta quarta, 6:
Revisão anual com garantia de índice (adesão à lei estadual);
Índice de 4,26% retroativo a 1º de abril de 2026;
Legalização da conversão em pecúnia dos 10 dias de férias;
Legalização da conversão em pecúnia indenizatória da licença-prêmio;
Melhoria no Auxílio-Alimentação.
SEGUNDA ETAPA, que terá início neste mês de maio:
Regulamentação do Auxílio-Saúde;
Regulamentação dos plantões.
TERCEIRA ETAPA, com execução até o final do mês de junho:
Melhoria no PCCR.
UMA IMPORTANTE CONQUISTA
Para o sindicato, uma grande conquista é a revisão anual garantida pela anexação do tribunal à Lei Estadual Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025. A lei dispõe sobre "as diretrizes de política salarial para os servidores públicos do Poder Executivo e Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
A Coordenação Colegiada destacou que essa vinculação à LC nº 777, além de assegurar um piso (que na maioria das vezes repõe a inflação) que já estará na proposta orçamentária elaborada no ano anterior, fará com que esse reajuste seja implementado sempre a partir do dia 1º de abril, independentemente de quem esteja na presidência do tribunal.
Ainda sobre a relevância dessa conquista, foi dado o exemplo de como o SindJustiça Ceará atua com um tribunal que segue essa mesma linha proposta pelo TJRN: em um primeiro momento, o sindicato do Ceará se soma à luta com os demais sindicatos dos servidores estaduais pela aprovação de um reajuste satisfatório pelo Governo do Estado. A segunda parte do processo é a negociação com o TJ para que esse percentual definido pelo Estado seja superado.
Sendo assim, além da garantia de um reajuste que deverá cobrir a inflação, a categoria poderá conquistar um valor além por meio da negociação direta com o tribunal.
A MOBILIZAÇÃO CONTINUA
Dando continuidade à negociação e corroborando a aprovação das propostas feitas pelo TJRN, a Coordenação Colegiada do SindJustiçaRN convocou a categoria para estar nesta quarta-feira, 6, às 9h, no Pleno.
Com a aprovação unânime da categoria e os encaminhamentos já em curso no Pleno do Tribunal de Justiça, o SindJustiçaRN demonstra mais uma vez a força da organização coletiva e do diálogo institucional. As conquistas, que vão desde a recomposição inflacionária até a regulamentação de auxílios e melhorias no PCCR, representam não apenas ganhos imediatos, mas a consolidação de uma política salarial justa, previsível e independente de gestões transitórias.
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